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A Política Nacional de Transplantes

A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações e reautorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regem o funcionamento do SUS.

Portaria Nº 2.600, de 21 de outubro de 2009 - É obrigatória a observância do disposto no Regulamento Técnico ora aprovado para o desenvolvimento de toda e qualquer atividade relacionada à utilização de células, tecidos, órgãos ou partes do corpo para fins de transplante em todo o território nacional.

Seja um doador
O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo de ser doador. Não é necessário deixar nada por escrito. A doação de órgãos pode ocorrer a partir do momento da constatação da morte encefálica. Em alguns casos, a doação em vida também pode ser realizada, em caso de parentesco até 4ºgrau ou com autorização judicial (não parentes).

CENTRAL DE TRANSPLANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IASERJ
Avenida Henrique Valadares, nº 107
Centro - CEP: 20231-030 - Rio de Janeiro – RJ
Fone: (21) 2332-7172 Fax: (21) 2332-7171
E-mail: transplantes@saude.rj.gov.br

SESDEC-RJ
Rua México, nº 128 - 11º andar
Centro - CEP: 20031-142 - Rio de Janeiro - RJ
Fone: (21) 2333-3992 / (21) 2333-4005
E-mail: transplantes@saude.rj.gov.br